Comissão de Direito do Servidor Público

Permanente

Apresentação

I- Fomentar o debate, entre os advogados catarinenses, entidades e a sociedade civil, acerca da necessidade de garantia do direito do servidor público, enquanto fator determinante para o regular desenvolvimento das políticas estatais;
II- Promover estudos com o objetivo de diagnosticar e aperfeiçoar a atividade dos servidores públicos com atuação em Santa Catarina, levando em conta à observância aos princípios que regem a Administração Pública;
III- Atuar de forma ostensiva no acompanhamento da elaboração de toda e qualquer norma que afete direta ou indiretamente o servidor público com atuação em Santa Catarina;
IV- Com o objetivo de garantir o direito do servidor público, reforçar o diálogo em ter a OAB/SC e a Administração Pública, em todas as esferas;
V- Propor, em temas de relevância social, a atuação da OAB/SC como assistente e/ou amicus curiae, com o objetivo de assegurar o respeito a ampla defesa e o contraditório, bem como os demais direitos constitucionalmente garantidos;
VI- Promover a interação com as Subseções Catarinenses, bem como as demais Seccionais do país, com o objetivo de ampliar os estudos e as atividades realizadas pela Comissão de Direito do Servidor Público;
VII- Desenvolver debates, eventos, seminários e projetos relacionados aos temas afetos ao direito do servidor público;
VIII- Fortalecer o papel da OAB/SC como instrumento de aperfeiçoamento da atividade estatal, com o objetivo de tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos à população.


Membros

OAB CARGO NOME
20271 Presidente THIAGO CAMARGO D'IVANENKO
24883 Vice-presidente RAPHAEL DE FREITAS
13922 Secretário(a) Adjunto(a) RAFAEL PEIXOTO ABAL
24929 Secretário(a) TULIO BRAZ DE BEM
29549 Membro ATENA DAIANA SCHNEIDER FERLA
42294 Membro JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO
21679 Membro LEONARDO SEBOLD BRANCO
12179 Membro LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO
45899 Membro LUIZ EDUARDO SOARES MENESES
30072 Membro MARCUS VINÍCIUS MÜLLER BORGES
33397 Membro MARIA CLAUDIA FERREIRA BARBOSA
29067 Membro MICHELE ZIMMERMANN DE FREITAS
52387 Membro PEDRO ADOLFO SAVOLDI
37628 Membro RACHEL MORAES CASTRO
41641 Membro RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA
38938 Membro RAUL RIBAS
54359 Membro RENAN PEREIRA FREITAS
35518 Membro SOPHIA DUARTE PORTO D'IVANENKO
22297 Membro TATIANA GOMES BACK BEPPLER
15031 Membro VANESSA CRISTINA BAUER
32963 Coordenador(a) CLARISSA MEDEIROS CARDOSO