Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral)

Permanente

Apresentação

I – Fomentar no âmbito da Secção de Santa Catarina a cultura previdenciária e o estudo do direito previdenciário, com enfoque no Regime Geral (RGPS);
II – Propor, acompanhar e se manifestar sobre reformas na Previdência Social pertinentes ao Regime Geral;
III – Desenvolver, juntamente com a ESA e o setor de Eventos da OABSC, uma agenda de Seminários, Palestras, audiências públicas e mesas de debates, na Seccional e nas Subseções, objetivando o estudo do Regime Geral de Previdência Social assim como a capacitação dos advogados previdenciaristas que atuam nesse regime;
IV - Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados com enfoque no Regime Geral de Previdência Social;
V - Manter contato permanente com as comissões congêneres, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;
VI - Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e internacionais que ser relacionem com o Regime Geral de Previdência Social;
VII - Selecionar e indicar ao presidente da OAB/SC os advogados a integrarem o Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, coordenado pelo TRF 4ª. Região;
VIII - Tratar dos assuntos referentes ao Regime Geral de Previdência Social e atuar em defesa dos interesses dos advogados previdenciaristas, inclusive atuando junto ao Poder Judiciário e ao INSS;
IX - Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, dos princípios constitucionais e da educação previdenciária pertinente ao RGPS;
X - Aconselhar a Diretoria e o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa dos direitos previdenciários, do Estado Democrático de Direito e do fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais pertinentes ao RGPS.


Membros

31.140 Jorge Luiz dos Santos Mazera - PRESIDENTE
30.699 Vanusa Varela Pinto - Vice-Presidente