Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio)

Permanente

Apresentação

I – Fomentar no âmbito da Secção de Santa Catarina a cultura previdenciária e o estudo do direito previdenciário, com enfoque nos Regimes Próprios (RPPS);
II – Propor, acompanhar e se manifestar sobre reformas na Previdência Social pertinentes aos Regimes Próprios;
III – Desenvolver, juntamente com a ESA e o setor de Eventos da OABSC, uma agenda de Seminários, Palestras, audiências públicas e mesas de debates, na Seccional e nas Subseções, objetivando o estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social assim como a capacitação dos advogados previdenciaristas que atuam nesses regimes;
IV - Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados com enfoque nos Regimes Próprios de Previdência Social;
V - Manter contato permanente com as comissões congêneres, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;
VI - Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e internacionais que ser relacionem com os Regimes Próprios de Previdência Social;
VII - Tratar dos assuntos referentes aos Regimes Próprios de Previdência Social e atuar em defesa dos interesses dos advogados previdenciaristas, inclusive atuando junto ao Poder Judiciário e entidades administrativos;
VIII - Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, dos princípios constitucionais e da educação previdenciária pertinente ao RPPS;
IX - Aconselhar a Diretoria e o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa dos direitos previdenciários, do Estado Democrático de Direito e do fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais pertinentes ao RPPS.


Membros

OAB Cargo Nome
44665 Presidente THIAGO PAWLICK MARTINS
47323 Vice-presidente AMANDA MEDEIROS
47118 Secretário(a) Adjunto(a) BERNARDO FÓES BIANCHINI
26642 Secretário(a) JULIANA GONÇALVES PLÁCIDO
10325 Membro ANDREA CRISTINE KRAUSE
19573 Membro CLAUDIA FERNANDA ITEN
19288 Membro CRISTIANE GEWEHR
30115 Membro DEISE CRISTINA COLLA BARROS
16480 Membro FERNANDA GAMA NINOW BURIGO
30075 Membro GUSTAVO HAEMING GERENT
53621 Membro INGRIA VIEIRA DA SILVA
16293 Membro JEAN CARLO ROVARIS
28944 Membro JOICEANE SAVIAN
19292 Membro JULIANA CARARA SOARES RAMOS
15504 Membro JULIANO HADLICH FIDELIS
14822 Membro KELY CRISTINA SILVA
30629 Membro MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO
42247 Membro MAYARA ROCHA
19643 Membro PATRICIA CATARINA SCHMITZ PRADE
41641 Membro RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA
38590 Membro SHARON ADRIANO
23038 Membro VITOR HUGO ALVES
19219 Membro VITOR PAUL WOYAKEWICZ