Comissão de Direito Aplicado ao Turismo

Permanente

Apresentação

I - Identificar questões jurídicas ligadas ao setor de hotelaria e turismo, debater seus aspectos polêmicos e elaborar pareceres (unânimes ou não) sobre o tema;

II - Auxiliar a Diretoria da OAB/SC na manifestação sobre leis e projetos de lei, bem como na propositura de medidas judiciais relacionadas ao setor;

III - Elaborar pareceres sobre projetos de lei em trâmite relacionados ao setor;

IV - Elaborar minutas de novos projetos de lei relacionados ao setor;

V - Elaborar minutas de petições para medidas judiciais relacionados ao setor;

VI - Interagir com outras comissões especializadas da OAB/SC, para melhor desenvolvimento dos objetivos da comissão.

VII - Criar Cartilhas, (informações essenciais ao conhecimento do direito e deveres pertinentes ao Turismo com o objetivo de ser um instrumento auxiliar na “Educação para o Turismo”).

 


Membros

17164 Presidente ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR