Comissão de Direito Bancário

Permanente

Apresentação

I- Emitir pareceres técnicos;
II- Formular estudos de caso e respostas a consultas;
III- Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos jurídicos, públicos e privados;
IV- Verificar o fiel cumprimento da Constituição da República e da legislação pátria;
V- Oficiar pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;
VI- Propor ao Conselho Seccional projetos de emenda constitucional, de lei, ou de regulamentação de normas no âmbito municipal, estadual ou federal;
VII - Aconselhar o Conselho Seccional sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento nos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas;
VIII - Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;
IX - Instruir, sempre que necessário, a sociedade catarinense acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinais e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes;
X - Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.


Membros

OAB Cargo Nome
23469 Presidente KAREN NASCIMENTO
20700 Vice-presidente LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI
34811 Secretário(a) Adjunto(a) HERNANE ELESBÃO WIESE
35701 Secretário(a) EDER CLEITON NARDELLI
52483 Membro ANALU SOUZA DA COSTA
31885 Membro BRUNA AMORIM MARTELLO
25570 Membro CLEBIO RAFAEL CASTELLO CAMPOS
54833 Membro DIEGO FELIPE DA SILVA
7209 Membro FABIO BERNDT SLONCZEWSKI
34894 Membro GUSTAVO GOMES SOARES
41033 Membro JOVENTINO SCREMIN
48442 Membro KAIO HENRIQUE ZANDAVALLI
50802 Membro KELLY CRINSTINE TASCA
32218 Membro LUCIANO FERMINO KERN
43752 Membro LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
53282 Membro MARCELO MIRANDA
13566 Membro MARCELO ROSSET
30697 Membro MARIA TALITA SCHUELTER
15627 Membro MAYCKY FERNANDO ZENI
52457 Membro NEYLON CARLOS RAMOS COLARES
25993 Membro RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA
13356 Membro SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS
19078 Membro TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA
36544 Membro VALMOR VITORINO FILIPPIN
45561 Membro WAGNER SCHNEIDERS ORTIZ