Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos

Permanente

Apresentação

I - Aprimorar o conhecimento do futuro profissional da advocacia através do estreitamento de relações com as instituições de ensino, visando a formação de convênios e a inserção nos currículos de conteúdo afeto ao direito notarial e registros públicos, como também em sede de pós-graduação e em cursos de extensão;
II - Organizar eventos para a capacitação e o conhecimento jurídico dos advogados e da sociedade na área de atuação da comissão, disseminando as facilidades que resultam da instrumentalização de atos notariais em substituição dos judiciais, promovendo debates de temas relevantes e de interesse público perante a mídia e às esferas dos Poderes Públicos, por meio de palestras, conferências, fóruns, seminários, congressos, entre outros;
III - Debater sobre demandas e procedimentos dos notários e registradores na esfera administrativa ou judicial, abrangendo a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de leis e atos normativos;
IV - Desenvolver estudos, pesquisas, pareceres e projetos sobre Direito Notarial e Registros Públicos;
V - Recomendar à Diretoria a propositura de moções aos Poderes Públicos para o aprimoramento das normas de direito notarial e registros públicos, inclusive objetivando meios para o aprimoramento das normas fiscalizadoras;
VI - Recomendar à Diretoria nomes para compor a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público de provas e títulos para ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros, nos termos do art. 1º, parágrafos 1º e 3º da Resolução 81 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, bem como propor sugestões às normas regimentais que regulam o concurso;
VII - Propor sugestões às serventias extrajudiciais e aos órgãos de registros públicos visando a otimização dos seus trabalhos e a melhoria nos atendimentos;
VIII - Recepcionar relatos de conflitos e reclamações de advogados em relação à atividade de Notários e Registradores, intermediando a questão quando se tratar de assunto técnico envolvendo tema de competência da Comissão ou fazendo o necessário encaminhamento à Comissão com atribuições para analisar o caso concreto;
IX - Oferecer sugestões quanto a organização e divisão judiciária do Estado de Santa Catarina.


Membros

OAB Cargo Nome
9059 Presidente ROBERTO JOSE PUGLIESE
48038 Vice-presidente TUANY MARA BARENTIN
17127 Secretário(a) Adjunto(a) RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS
21284 Secretário(a) GUSTAVO SOARES BOSCARDIN
47831 Membro ALAN MARAGNO
42221 Membro EDERSON FERNANDO FAGUNDES RODRIGUES
28290 Membro FABIO PUGLIESI
50128 Membro FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
28107 Membro GISELE AMBRÓSIO BELTRÃO
15148 Membro GUILHERME FREITAS FONTES
24132 Membro JOÃO EDUARDO DEMATHE
30490 Membro KESLEY DE MORAES SILVA
51313 Membro LUCAS SOARES DE LIMA
13884 Membro MARCELO SUPLICY VIEIRA FONTES
44614 Membro MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO
11150 Membro PATRICIA ELIAS VIEIRA
44774 Membro RODRIGO CAVALECH
25766 Membro ROSINA DUARTE MENDONCA DEEKE
54136 Membro SERGILAN DA SILVA DE SOUZA
46534 Membro TATIANA CRISTINE WELTER KESSLER
39167 Membro VANILDO SELHORST DANIELSKI
30744 Membro Consultivo HENRIQUE WILLECKE PASSOLD
11352 Membro Consultivo MAURO CESAR DOS SANTOS
27458 Membro Consultivo OLEGARIO JOAO DA SILVA
50897 Membro Consultivo WILIAN KNONER CAMPOS
  Membro Auxiliar  JORDAN FABRÍCIO MARTINS