Comissão de Moralidade Pública

Permanente

Apresentação

I – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria da OAB/SC, quanto à moralidade, legalidade, legitimidade economicidade dos atos dos Poderes Públicos do Estado de Santa Catarina, bem como de suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economias mistas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e Municípios, e, ainda, de qualquer ente Federal sediado neste Estado, propondo as medidas necessárias sobre as irregularidades ou abusos comprovados;
II – Apresentar à Diretoria, mediante parecer fundamentado, sugestão sobre a atuação da Ordem, em casos de pública e notória irregularidade administrativa dos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta sediados no Estado;
III – Atuar, quando determinado pela Diretoria, ao lado de outras entidades não governamentais, na defesa dos princípios da moralidade e legalidade dos atos administrativos dos órgãos referidos no item I;
IV – Acompanhar, quando determinado pela Diretoria, a discussão de projetos de Lei e emendas constitucionais sobre o aspecto da moralidade administrativa, apresentando parecer;
V – Estudar e elaborar sugestões para o aprimoramento do exercício da atividade pública, no que diz respeito a sua moralidade e legalidade.


Membros

OAB CARGO NOME
18938 Presidente EDUARDO GOELDNER CAPELLA
38481 Vice-presidente GUSTAVO COSTA FERREIRA
29065 Secretário(a) THIAGO SOUZA DE ALBUQUERQUE
46468 Membro Consultivo RAFAEL PEDRO MARIOTTO
15209 Membro Consultivo ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO
42414 Membro MARIANA DE AZEVEDO RAMOS
20070 Membro ANDREY VICENTE DA LUZ
8325 Membro APOSTOLO NICOLAU PITSICA
44233 Membro DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA
30776 Membro EDEGARD MATHIAS TAROUCO
30297 Membro FELIPE SCHENA LANHI
18406 Membro FERNANDA KLITZKE
7022 Membro FERNANDO MALLON
8594 Membro FRANCISCO JOSE HASTREITER
31025 Membro LEANDRO SCHIEFLER BENTO
13976 Membro MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO
24892 Membro MARGARET MARIA DA SILVA
31571 Membro PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO
23310 Membro JANAINA GUESSER PRAZERES
18200 Coordenador(a) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN