Comissão de Advocacia Pública Federal

Permanente

Apresentação

I - Propor medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados públicos federais;
II - Selecionar artigos e trabalhos dos advogados públicos federais, que tratem de temas de interesse profissional para divulgação e se possível publicação;
III - Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos federais, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
IV - Pronunciar-se, sempre que solicitada, em processos que envolvam os advogados públicos federais;
V - Apoiar e divulgar os movimentos dos advogados públicos federais em prol de reorganização de carreira, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho;
VI - Promover encontros, simpósios ou congêneres dos advogados públicos federais;
VII - Colaborar com a Coordenadoria das Comissões, de forma a manter a necessária integração e harmonia da atuação da Comissão;
VIII - Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão;
IX - Propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa que se fizerem necessárias ao exercício profissional do advogado público federal;
X - Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à Advocacia Pública Federal, e contribuir para seu aperfeiçoamento;
XI - Funcionar como órgão auxiliar do Conselho Seccional, assessorando-o e a outras Comissões, nas questões atinentes ao seu campo de competência, manifestando-se em todos os assuntos relacionados às matérias que requeiram o posicionamento oficial do Conselho Seccional;
XII - Representar, através de seu Presidente, Vice-Presidente ou quem designado pela Comissão, o Conselho Seccional em eventos relacionados à sua esfera de competência, incluindo cursos, congressos e seminários;
XIII - Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia pública federal, em todos os níveis.


Membros

OAB Cargo Nome
12274 Presidente VANDRE AUGUSTO BURIGO
7060 Vice-presidente VANIA MARIA BASTOS FALLER
18836 Secretário(a) DANIELA ZARAGOZA
11960 Secretário(a) Adjunto(a) MARCELO DA SILVA FREITAS
15535 Membro DALVANI LUZIA PROPODOSKI ROCHA VIEIRA JANK
32245 Membro ELTON LUIZ BORRACHINI
31333 Membro GABRIELA ALMEIDA MARCON
5160 Membro RONALDO MARQUES DE ARAUJO