Comissão de Acesso à Justiça

Permanente

Apresentação

I - Assessorar a Diretoria da OAB/SC em relação a todas as questões relativas ao acesso do cidadão à Justiça, bem como no relacionamento com os Poderes constituídos com a Defensoria Pública referente ao tema.
II - Deliberar e sugerir à Diretoria da OAB/SC propostas de alteração da legislação que rege o relacionamento entre a Advocacia dativa e o Estado de Santa Catarina.
III - Deliberar e sugerir à Diretoria da OAB/SC propostas de alteração dos provimentos editados pelo TJSC, a respeito do funcionamento do Módulo Informatizados de Gerenciamento da Defensoria Dativa(SAJ/Aj).
IV - Fiscalizar a atuação dos Advogados inscritos nas listas de prestação de serviço de Assistência Judiciária e Defensoria Dativa de que trata a Lei Complementar Estadual 155/1997.
V - Propor à Diretoria da OAB/SC medidas punitivas, no âmbito do serviço de assistência Judiciária e Defensoria Dativa, dos Advogados que infringirem suas obrigações profissionais, durante a atuação no serviço de Assistência Judiciária e Defensoria Dativa de que trata a Lei Complementar Estadual 155/1997, se assegurado o contraditório e a ampla defesa.


Membros

16298 Presidente JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
40893 Secretário(a) NEURA MARIA CORRÊA COSTA
43427 Secretário(a) Adjunto(a) VICTOR HENRIQUE RORATO
32985 Vice-presidente CLAUDIA BRESSAN DA SILVA
34664 Membro ALESSAN BRUNA RADAELLI
18157 Membro CARLOS HENRIQUE MACHADO
48932 Membro CÉSAR RICARDO MIRANDA
14345 Membro CRISTINA MENDES BERTONCINI CORRÊA
44233 Membro DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA
51423 Membro EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI
42779 Membro FABIOLA VIEIRA
30297 Membro FELIPE SCHENA LANHI
46205 Membro GILIANI COELHO NUNES
30826 Membro HENRIQUE FAVARETTO
47435 Membro ISABELA BERGAMASCO
35842 Membro JULIANA RIBEIRO GOULART
14769 Membro JULIO CESAR MARCELLINO JUNIOR
52060 Membro JULLY ANDRÊA TREVISOL CORRÊA
44180 Membro MARINA SILVA BOPPRÉ
16170 Membro RAFAEL PETEFFI DA SILVA
8007 Membro ROSANE MAÇANEIRO
8042 Membro SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO
32972 Membro THIAGO CABRAL RODRIGUES
38481 Membro Consultivo GUSTAVO COSTA FERREIRA
42452 Membro Consultivo PATRICIA LUCIO CUSTODIO