Comissão de Direito Previdenciário (Complementar)

Permanente

Apresentação

I - Fomentar no âmbito da Secção de Santa Catarina a cultura previdenciária e o estudo do direito previdenciário, com enfoque no Regime de Previdência Complementar, pública ou privada;
II – Propor, acompanhar e se manifestar sobre reformas na Previdência Social pertinentes à Previdência Complementar, pública ou privada;
III – Desenvolver, juntamente com a ESA e o setor de Eventos da OABSC, uma agenda de Seminários, Palestras, audiências públicas e mesas de debates, na Seccional e nas Subseções, objetivando o estudo da Previdência Complementar, pública ou privada, assim como a capacitação dos advogados previdenciaristas que atuam nesse regime;
IV - Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados com enfoque na Previdência Complementar, pública ou privada;
V - Manter contato permanente com as comissões congêneres, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;
VI - Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e internacionais que ser relacionem com a Previdência Complementar, pública ou privada;
VII - Tratar dos assuntos referentes à Previdência Complementar, pública ou privada, e atuar em defesa dos interesses dos advogados previdenciaristas, inclusive atuando junto ao Poder Judiciário e entidades administrativos;
VIII - Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, dos princípios constitucionais e da educação previdenciária pertinente à Previdência Complementar, pública ou privada;
IX - Aconselhar a Diretoria e o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa dos direitos previdenciários, do Estado Democrático de Direito e do fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais pertinentes à Previdência Complementar, pública ou privada.


Membros

OAB CARGO NOME
21361 Presidente LUIS FABIANO DE ARAUJO GIANNINI
16527 Vice-presidente MARION ELISABETE DA SILVA
30095 Secretário(a) Adjunto(a) VICTOR HUGO COELHO MARTINS
38834 Secretário(a) MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA
30603 Membro Consultivo FABIO ROSA BATTAGLIN
39853 Membro Consultivo SANDRA DANIELE COITINHO ZINDULIS
56114 Membro LEANDRO CAETANO ROCHA
48603 Membro ROSANA DAS NEVES MATOS DA LUZ
12624 Membro JOAO PAULO DE SOUZA
20555 Membro ALEX LEMOS KRAVCHYCHYN
11230 Membro ANDRE ROTHERMEL
25379 Membro CINTIA FABIANE KIRST DAMÁZIO
40019 Membro CURT HADLICH
35800 Membro EDNA MAZON
43397 Membro HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA
4758 Membro JORGE DAVID PACHECO
12476 Membro MARCIO ROGERIO DE MEDEIROS
9451 Membro MAURICIO MACIEL SANTOS
40807 Membro CAMILA MIRANDA CORRÊA
18200 Coordenador(a) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN