Comissão de Advocacia nas Estatais e nas Sociedades de Economia Mista

Permanente

Apresentação

I - Propor medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados em sociedade de economia mista e em empresa estatal;

II - Selecionar artigos e trabalhos dos advogados em sociedade de economia mista e em empresa estatal, que tratem de temas de interesse profissional para divulgação e se possível publicação;

III - Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados em sociedade de economia mista e em empresa estatal, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais e profissionais;

IV - Pronunciar-se, sempre que solicitada, em processos que envolvam estes advogados;

V - Apoiar e divulgar os movimentos dos advogados em sociedade de economia mista e em empresa estatal em prol de reorganização de carreira dentro das empresas, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho;

VI - Promover encontros, simpósios ou congêneres dos advogados em sociedade de economia mista e em empresa estatal;

VII - Colaborar com a Coordenadoria das Comissões, de forma a manter a necessária integração e harmonia da atuação da Comissão;

VIII - Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão;

IX - Propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa que se fizerem necessárias ao exercício profissional do advogado em sociedade de economia mista e em empresa estatal;

X - Divulgar e incentivar o estudo da legislação e do ramo do direito mais relevante para os advogados em empresas estatais e em sociedades de economia mista, e contribuir para seu aperfeiçoamento;

XI - Funcionar como órgão auxiliar do Conselho Seccional, assessorando-o e a outras Comissões, nas questões atinentes ao seu campo de competência, manifestando-se em todos os assuntos relacionados às matérias que requeiram o posicionamento oficial do Conselho Seccional;

XII - Representar, através de seu Presidente, Vice-Presidente ou quem designado pela Comissão, o Conselho Seccional em eventos relacionados à sua esfera de competência, incluindo cursos, congressos e seminários;

XIII – Elaborar projetos de lei, emendas constitucionais e outros atos normativos, seja legais, seja administrativos em prol dos advogados e das sociedades de economia mista e empresas públicas;

XIV - Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia em sociedade de economia mista e em empresa estatal, em todos os níveis.


Membros

OAB CARGO NOME
19009 Presidente CRISTIANO DE AMARANTE
37362 Vice-presidente THIAGO ZELIN
32352 Secretário(a) Adjunto(a) PAULA VERONICA PEREIRA DA COSTA
17347 Secretário(a) ROSELLE BERTHIER
18926 Membro PATRÍCIO BORBA NETO
40447 Membro FREDERICO CAMARGO SIEBERT
23358 Membro GUILHERME STADOLNY BORDIN
19506 Membro IVAN CESAR FISCHER JUNIOR
12809 Membro JOAO FREDERICO HOFSTATTER TROTT
46115 Membro JOSÉ PEDRO OLIVEIRA ROSSES
15997 Membro LUIS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA
36216 Membro RODRIGO FERNANDO OLIVEIRA CABEÇA NEVES
54169 Membro VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA
47912 Membro ALISON PINTON PALADINI
18200 Coordenador(a) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN