Comissão de Assistência Social

Permanente

Apresentação

I - Acompanhar a execução da política governamental e não-governamental da assistência social, de conformidade com o ordenamento legal;
II - Auxiliar o reordenamento das entidades e organizações governamentais e não-governamentais às diretrizes e princípio da LOAS;
III - Incentivar a criação de instâncias de participação da sociedade civil (fóruns municipais/estaduais) para assegurar a aplicação da norma constitucional (art. 1º e 204 II);
IV - Participar na formulação das políticas da assistência social;
V - Integrar e/ou manter estreito relacionamento com Conselhos Estaduais afins;
VI - Incentivar a criação de Subcomissões nas Subseções da OAB/SC, objetivando o engajamento das forças sociais para a busca de soluções comuns e modelos próprios, que atendam as peculiaridades e especificidades de cada região;
VII - Acompanhar o desenvolvimento de trabalhos relativos às competências dos órgãos públicos, inclusive do Conselho Estadual da Assistência Social, incentivando, auxiliando, discutindo, propondo e cobrando a execução das responsabilidades legais;
VIII - Atuar articuladamente em defesa dos interesses dos usuários e beneficiários da LOAS;
IX - Promover e/ou apoiar eventos sobre a LOAS e de interesse dos segmentos sociais por ela abrangidos;
X - Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais, visando a consolidação da Lei Orgânica da Assistência Social;
XI - Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, em especial: Comissão do Idoso; Comissão da Criança e do Adolescente, Comissão dos Direitos Humanos e comissões afins.


Membros

OAB CARGO NOME
11744 Presidente JAÍNA ATANÁSIO DOS SANTOS
1119 Vice-presidente ARLETE CARMINATTI ZAGO
27377 Secretário(a) ANDRELIZE MARIA NICOLAU ORTIZ
NULL Membro Auxiliar ANA AMELIA RAMOS
42779 Membro FABIOLA VIEIRA
34664 Membro ALESSAN BRUNA RADAELLI
51171 Membro ANDRÉ FAGUNDES TAVARES
4912 Membro ADELCIO MACHADO DOS SANTOS
26553 Membro CESAR MAXIMILIANO TARGINO DE AZEVEDO SIMÕES
29345 Membro MARISTELA SILVA DA ROSA
18200 Coordenador(a) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN