Balanço de 100 dias de gestão: presidente da OAB/SC destaca inovadora interlocução com a advocacia e a sociedade, bem como avanços e conquistas para a classe

10/04/2019 - Geral

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Práticas inovadoras para ampliar a voz da advocacia e uma gestão comprometida com inclusividade e eficiência, ampliando a transparência na Seccional, são características das ações empreendidas nos primeiros 100 dias da atual gestão na OAB/SC, completados nesta quarta-feira (10/4). Em balanço sobre as realizações até o momento, o presidente Rafael Horn destaca aquelas voltadas a promover uma maior conexão entre a instituição e a advocacia, ampliando o espaço para um debate democrático e construtivo.

Neste sentido, um dos principais projetos em curso é o programa "Conversa com a Advocacia". "De forma inédita, a Presidência da OAB/SC esteve presente em todas as suas 49 Subseções, percorrendo todas as regiões do Estado com um ciclo de diálogos do qual colhemos propostas para o aprimoramento do nosso plano de gestão para o triênio 2019/21", destaca Horn. O roteiro foi elaborado em paralelo à tradicional agenda cumprida pela Diretoria da OAB/SC para as posses dos novos dirigentes e conselheiros das Subseções, e contou com a apresentação das metas da gestão e a participação da equipe técnica responsável pela sua elaboração. "Os objetivos traçados serão acompanhados e fiscalizados pela Controladoria Geral da OAB/SC, que vai aferir os resultados para assegurar mais eficiência nos serviços prestados à classe", explica o presidente, destacando o órgão inédito criado nestes 100 primeiros dias de 2019.

Outra ação inovadora, e também inédita na Seccional, foi a publicação do edital de convocação para participação voluntária nas 92 comissões temáticas, que resultou em um número recorde de 2.300 profissionais da advocacia inscritos, sendo 44% deles do interior do Estado - cumprindo com o objetivo de propiciar uma maior participação da classe na gestão.

No que toca à ampliação da transparência, todos os atos da gestão passaram a ser publicados no Diário Eletrônico da OAB, canal digital lançado pelo Conselho Federal em parceria com as Secccionais em janeiro deste ano, e todas as sessões do Conselho Estadual e do Colégio de Presidentes de Subseções passaram a ter transmissão ao vivo e online pelo site institucional da OAB/SC, melhorando a comunicação e atualizando a advocacia sobre a atuação da Seccional. Também foi instituída a Comissão de Ampliação do Portal da Transparência, para a adoção de ações que confiram ainda mais transparência aos atos da gestão, melhorando e ampliando as informações disponíveis no Portal da Transparência da OAB/SC, e buscando incluir também informações da CAASC e das Subseções.

Dentre outras medidas já adotadas, destaque também para as melhorias no sistema de advocacia dativa, pauta constante e que demandou diversas tratativas entabuladas pelo presidente da OAB/SC junto ao Poder Judiciário estadual e Governo do Estado, no plano estadual. No plano nacional, Horn realizou visitas a ministros do Superior Tribunal de Justiça, entregando memoriais que constituem a defesa da OAB/SC para a aplicação da sua tabela de honorários como remuneração aos dativos, em razão de recurso especial que tramita naquela Corte. Além da abertura de um excelente canal de diálogo, permitindo a busca por uma solução consensual com as instituições envolvidas, a OAB/SC aplaude o acolhimento, pelo Tribunal de Justiça catarinense, de um pleito da Seccional no sentido de ser instituído um sistema de credenciamento para a advocacia dativa com pagamento administrativo imediato após a prestação do serviço. "No entanto, continuamos empenhados na busca por uma melhor remuneração para a classe, mantendo a firme defesa de nossa tabela de honorários", ressalta Horn.

Na defesa das prerrogativas da advocacia trabalhista, a OAB/SC, no âmbito de procedimento instaurado na Corregedoria do TST, está em tratativas com a Corregedoria do TRT-SC, com a participação da Amatra 12, buscando acordo que solucione as dificuldades da advocacia trabalhista no pagamento de alvarás judiciais. “A defesa das prerrogativas da advocacia, essenciais para o exercício de nossa profissão, se reflete também em uma melhor defesa do cidadão e na promoção da justiça", asseverou o presidente da OAB/SC, ao despachar com o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, no Pedido de Providências n. 1000869-91/2018.

A importância de capacitar e estimular a advocacia a se utilizar da mediação como método de solução de conflitos, bem como a necessidade de participação das advogadas e advogados nas mediações promovidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), da justiça estadual, foram destaque também em ações de aproximação institucional entabuladas pela OAB/SC. Horn tratou desses temas com o ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, e também em audiência com a desembargadora Janice Ubiali, coordenadora dos CEJUSCs. A desembargadora assegurou que o Poder Judiciário vai passar a oferecer cursos de formação de mediadores pela Escola Superior da Magistratura (Esmesc), formulando um convite à participação da advocacia, cabendo à OAB/SC promover essa conscientização junto à classe, via Escola Superior de Advocacia (ESA) e comissões temáticas - sendo que em breve a Seccional realizará seu primeiro seminário sobre mediação.

Dentre outras iniciativas, várias ações buscando a capacitação da advocacia também já foram realizadas nestes 100 primeiros dias de gestão, em especial o inovador curso de iniciação à advocacia promovido pela Escola Superior de Advocacia. A atividade acontecerá concomitante à entrega de carteiras profissionais da Seccional e já formou duas turmas. “Nosso objetivo é dar subsídios ao jovem advogado que passa a integrar os quadros da Seccional. Não somente no sentido de aproximá-lo da Ordem e dar-lhes conhecimento dos serviços disponíveis, como também promover, de maneira inovadora, a efetiva inclusividade da advocacia em nossa gestão”, destacou Horn.

A OAB/SC também vem promovendo amplo e qualificado debate sobre a reforma da previdência, além de consulta à classe, com a constituição de um grupo de trabalho destinado ao exame do "pacote anticrime" proposto pelo governo federal. "Buscamos uma Ordem eficiente, atuante e presente, sempre aberta ao debate, com coragem para inovar, criando um ambiente de criatividade e conectividade a trazer novas soluções não apenas para o futuro da profissão, como também da sociedade, promovendo a constante valorização da advocacia catarinense", considera Horn.

No âmbito institucional, a OAB/SC, junto com o Tribunal de Contas do Estado, está a promover importante debate sobre a autossuficiência financeira dos municípios. A OAB/SC criou um grupo de estudos para aferir a capacidade financeira dos municípios catarinenses, para efeito de sugerir ferramentas de gestão que promovam a autossustentabilidade. O assunto também já esteve na pauta de visitas institucionais realizadas pela Seccional ao governador Carlos Moisés da Silva e ao novo presidente do Tribunal de Contas, Adircélio Ferreira Junior. O tema ainda esteve em voga durante o “Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios", realizado pelo TCE, com o apoio da Ordem, em Florianópolis.

"A OAB tem uma missão, prevista no artigo 44 da Lei Federal do Estatuto da Advocacia, pela luta e defesa da manutenção do Estado Democrático de Direito e seu regular funcionamento. A credibilidade das instituições é imprescindível para a evolução do Estado. Cabe aos dirigentes dessas instituições compreender o momento de mudança e de metamorfose política, econômica e social que vive o nosso país. Nesse intuito, estamos aqui hoje para encontrar verdadeiras soluções e redefinir, inclusive, esse protagonismo institucional da Ordem", lembrou o presidente da Seccional.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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