O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Estavam presentes o Conselheiro Estadual da OAB/SC, Nelson Carvalho Neto; a presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/SC, Cláudia Bressan; o representante da OAB Subseção São Bento do Sul, Maurício Willemann; e o vereador do município, César Godoy (PSB). A comitiva foi recebida pelo presidente da Alesc, Silvio Dreveck (PP) que é natural de São Bento do Sul. O deputado estadual Darci de Matos (PSD), líder do governo no legislativo, também participou da reunião.
O objetivo da ocasião foi explanar dados das Comarcas de São Bento do Sul e cidades semelhantes em número de habitantes. O pedido é para que o Fórum da Comarca de São Bento do Sul, hoje de entrância final, passe a ser de entrância especial. Com a medida, o município poderia passar das três varas atuais, para cinco varas.
A justificativa é a alta demanda de processos. A inclusão imediata de mais duas varas seria necessária devido à construção de uma unidade penitenciária na Comarca (que requer a instalação de uma Vara de Execuções Penais) e considerando os pedidos de criação de uma Vara Regional de Direito Bancário.
No comparativo, as cidades de Concórdia, Curitibanos e Araranguá, todas de entrância final, têm o mesmo porte da Comarca de São Bento do Sul. No entanto, em São Bento do Sul a média de processos por vara é maior.
A comarca de Rio do Sul, por exemplo, possui seis varas e tem quase o mesmo número de habitantes de São Bento do Sul, que possui a metade, ou seja, apenas três varas.
Assim, a distribuição entre as cidades não é proporcional. Enquanto em Curitibanos, nas quatro varas e Juizado Especial foram 16.184 processos. E em Rio do Sul, nas cinco varas e Juizado Especial, 23.682 processos. Em São Bento do Sul os números foram:
1ª Vara – 4.914 processos
2ª Vara – 3.097 processos
3ª Vara – 10.639 processos
Total – 18.216 processos.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC