Direito do Trabalho: acordo extrajudicial, pedido líquido, gratuidade de justiça, honorários de sucumbência recíproca e dano processual estarão no Congresso Brasileiro de Processo Civil

21/06/2019 - Geral

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O II Congresso Brasileiro de Processo Civil e o V Congresso de Processo Civil de Florianópolis, que acontecem no Centrosul de 24 a 26 de julho, vão reunir 120 palestrantes em uma programação extensa para debater as principais mudanças e aplicações do Novo Código de Processo Civil, em vigência desde 2015.

Um dos ramos a ser tratado é o Direito Trabalhista. Duas palestras vão debater temas importantes da área: “‘Desafios do Processo do Trabalho à Luz do CPC’, com Alexandre Ramos (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), Douglas Alencar Rodrigues (TST) e Ricardo Corrêa Jr. (ACAT); e “Processo Trabalhista”, com Ângela Konrath (TRT-12), Gustavo Villar Mello Guimarães (Acat), Maria Beatriz Gubert (TRT-12) e Wanderley Godoy Jr. (TRT-12). Elas ocorrem na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), respectivamente.

“A reforma trabalhista inaugurou uma nova perspectiva de acesso à Justiça do Trabalho, prevendo novidades como o acordo extrajudicial, pedido líquido, regras para concessão da gratuidade de justiça, honorários de sucumbência recíproca, dano processual, entre outras”, citou o ministro Alexandre Ramos, um dos palestrantes.

O especialista também analisa a importância do debate na advocacia. “Houve uma profunda aproximação com o sistema processual civil, rompendo com alguns princípios do processo do trabalho, como gratuidade e simplicidade. O que o advogado deve fazer para garantir o adequado acesso à Justiça do Trabalho é o objetivo de nossa discussão”, destacou.

Apesar da grande procura as inscrições ainda estão abertas, com valores a partir de R$ 50 por pessoa para os três dias de evento. A iniciativa é uma parceria entre OAB/SC, ENA, IBDP, CESUSC e CAASC. Para participar basta clicar aqui e garantir sua vaga.

Hospedagem

Em Florianópolis, para profissionais que virão de outras cidades, a Caixa de Assistência dos Advogados dispõe de convênio de hospedagem com três hotéis. Com tarifas fechadas, resultado de um acordo entre a CAASC e os estabelecimentos, os valores aos advogados e advogadas são de R$ 171,18 para quartos single no Castelmar Hotel. E de R$ 177,33 para quartos single no Slaviero Trindade e no Slaviero Baía Norte.

Programação

Na quarta-feira (24 de julho) a abertura está prevista para às 19h. Logo após, haverá três assuntos em pauta: ‘A Advocacia em 3 Anos de Vigência do CPC, com Paulo Henrique Dos Santos Lucon (USP) e Ronnie Preuss Duarte (ENA); ‘Mediação e Acesso à Ordem Jurídica Justa’, com Kazuo Watanabe (USP) e Ronaldo Cramer (PUC-Rio); e ainda ‘Esboçando uma Teoria da Cooperação Judiciária Nacional’, com Fredie Didier Jr. (UFBA) e Isabela Medeiros (Cesusc).

Já na quinta-feira (25 de julho) os debates estarão divididos em cinco salas principais. Cada uma delas com diversos temas. E no último dia de evento, sexta-feira (26 de julho) as palestras acontecerão em quatro locais simultâneos.

Para conhecer todos os temas e palestrantes, clique aqui.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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