Com foco na prática da advocacia, limites ao controle repressivo estatal e Compliance nas contratações públicas serão temas do I Simpósio de Direito Administrativo

04/04/2019 - Geral

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O projeto Aprimorar, da Escola Superior da Advocacia, segue realizando eventos de capacitação e incentivo à qualificação profissional. Desta vez, focado na prática da advocacia, o destaque será para o Direito Administrativo. Entre os dias 22 e 24 de abril, no auditório da Seccional, diversos temas relacionados à área estarão em debate.

Felipe Boselli, um dos palestrantes e também organizador do evento, lembra que o simpósio foge ao campo teórico justamente para auxiliar na identificação de novos nichos de mercado para o dia-a-dia da advocacia. “Diversas são as áreas de atuação dos profissionais que trabalham com Direito Administrativo. Nosso curso avançado tem o objetivo de demonstrar essas possibilidades, levar o aprimoramento aos advogados e advogadas catarinenses, além de debater questões importantes e atuais na gestão pública e mesmo na esfera privada”, disse o diretor do Núcleo de Direito Público da ESA/SC.

Na programação do "I Simpósio - Direito Administrativo na advocacia prática: grandes temas da atualidade" haverá palestras com os especialistas: Joel Menezes Niebuhr, Felipe Boselli (diretor do Núcleo de Direito Público da ESA/SC), Rodrigo Valgas, José Sérgio Cristóvam da Silva (conselheiro por Santa Catarina no CFOAB), Bernardo Wildi Lins (presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC) e Rodrigo Pironti.

‘Advocacia em tempos de Direito Administrativo do medo: limites ao controle repressivo estatal’ é um dos assuntos e será ministrado pelo conselheiro federal por Santa Catarina, e presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC, José Sérgio Cristóvam da Silva.

“Vamos debater algumas situações de exagero em medidas dos próprios órgãos de controle na análise da atividade administrativa, onde verificamos até mesmo uma certa falta de deferência às decisões administrativas. Isso gera uma sensação de incerteza e insegurança, que remete ao ‘Direito Administrativo do medo’, incentiva o gestor público a não tomar decisões e acaba por resultar numa espécie de paralisia no setor público. Faremos isso permeando todos os sistemas de controle interno e externo, passando pelos Tribunais de Contas, Controladorias em geral, Ministério Público e Poder Judiciário”, ressaltou o palestrante.

Outro ponto das discussões será ‘A exigência de Compliance nas contratações públicas: a urgência das empresas e uma nova realidade para a advocacia’, que estará sob o comando de Rodrigo Pironti.

Segundo o advogado, “são regras de relacionamento ético e íntegro entre particulares e administração pública. Um tema que está bastante em voga, tanto pela exigência de Compliance pelo Poder Público, com a Lei das Estatais, por exemplo, mas principalmente pela sua obrigatoriedade nas empresas privadas, com a Lei Anticorrupção e hoje mais evidente com algumas legislações estaduais e municipais. Enfim, os programas de integridade são uma metodologia altamente complexa e vão além de simplesmente cumprir a legalidade, eles pressupõem análise de maturidade, gestão de risco, criação de políticas de integridade, canais de denúncia, treinamentos contínuos. Trata-se de algo realmente relevante para os advogados conhecerem um novo mercado bastante atrativo com perspectivas de perpetuação para a atividade da advocacia”, salientou.

Na pauta de debates, também estão previstas palestras sobre contratação de advogados pela administração pública, grandes problemas na habilitação das empresas nos processos licitatórios, defesa nas ações de improbidade: questões práticas e processuais relevantes, e atuação da advocacia na responsabilidade extracontratual do Estado. Confira a programação completa aqui!

O curso terá carga horária e certificado de sete horas/aula. Para acadêmicos de Direito, estagiários inscritos na OAB, e jovem advocacia, as inscrições custam R$ 35 por pessoa. Já advogados e advogadas pagam R$ 85 cada. E profissionais de outras áreas investem R$ 140 a unidade. Acesse aqui o link e garanta a sua vaga!

Projeto Aprimorar

A atividade faz parte do programa “Aprimorar” da Escola Superior de Advocacia e, desta vez, é realizada em parceria com as Comissões de Licitações e Contratos e de Moralidade Pública da OAB/SC.

A iniciativa também está ligada à “Pesquisa Conectados”, que segue disponível no site da Seccional, onde a advocacia vai poder votar nas áreas de interesse e modalidades de qualificação desejadas. Para participar clique aqui.

O diretor-geral da ESA/SC, Marcus Vinícius Motter Borges, explica que “o produto final deste projeto será a elaboração de um Plano Anual de oferta de cursos para cada Subseção, produzido localmente e refletindo a voz, os interesses e as características da advocacia de cada região, garantindo o atendimento adequado das demandas de todas as Subseções”.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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