Inscrições para 14ª Semana Nacional de Conciliação encerram na próxima segunda-feira (21)

16/10/2019 - Geral

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A OAB/SC convoca todos os advogados e advogadas a participarem da 14ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro, em todo o país. O mote será ‘Conciliação: todo dia, perto de você’.

As inscrições devem ser feitas aqui. O prazo encerra na próxima segunda-feira (21). O intuito da campanha é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual, está disponível a todos os interessados, todos os dias nos tribunais.

A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente, desde 2006, em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito.

A conciliação pode ser aplicada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre vários outros.

Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha. Mais informações pelo e-mail secaj@trt12.jus.br ou pelo telefone (48) 3216.4252.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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