OAB/SC acompanhou criminalização da homotransfobia pelo STF: “grande vitória para a comunidade LGBTI”, disse a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero

24/05/2019 - Geral

23052019 Criminalização Homofobia STF (6).jpeg Na foto: Renata (OAB/DF), Margareth Hernandes, Toni Reis (Aliança Nacional LGBTI), Raquel Castro (CFOAB) e Priscila Morégola (OAB/DF)

A OAB/SC acompanhou a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), para tornar crime a homotransfobia, usando como parâmetro a lei de racismo.

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Seccional catarinense, Margareth da Silva Hernandes, destaca a importância da conquista. “Se conseguiu coibir o racismo no Brasil dessa forma: com legislação rígida e mudança cultural. A partir de agora quem prega discursos de ódio e a violência moral, pensará duas vezes antes de agir”, explicou.

O Supremo Tribunal Federal já havia iniciado as discussões sobre o assunto em fevereiro e contabilizava quatro votos favoráveis à causa (dos ministros Barroso, Morais, Fachin e Celso de Melo). Ontem dois novos votos endossaram a decisão da suprema corte: Rosa Weber e Luiz Fux. Embora o julgamento tenha sido suspenso e nova data prevista para 5 de junho, com a decisão onde seis, dos 11 ministros se posicionaram em favor daquele entendimento, a questão já foi definida por maioria de votos.

“Equiparando a discriminação, preconceito e violência por homotransfobia ao racismo, obtivemos uma grande vitória. A comunidade LGBTI passará a ter segurança jurídica no convívio em sociedade, não podendo ser refém de preconceitos e discriminações em quaisquer ambientes, uma vez que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, quem discriminar ou ofender moralmente um cidadão LGBTI sofrerá as mesmas sanções.”, comemorou Margareth.

A representante da OAB/SC esteve acompanhada da presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Raquel Castro; de presidentes de Comissões Seccionais de outros estados e do movimento social, que também presenciaram a votação.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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    Malu Verçosa e Margareth Hernandes

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    Raquel Castro (CFOAB), Daniela Mercury, Cíntia Cecílio (OAB/DF) e Margareth Hernandes


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