O Presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, acompanhado de diretores e conselheiros da entidade, participa nesta terça-feira, dia 24, de ato contra cortes no orçamento da Justiça do Trabalho. O ato inicia às 14 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro de Florianópolis.
A situação da Justiça do Trabalho é considerada caótica, desde o corte de 37% nas verbas de custeio e de 90% nos orçamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, os cortes inviabilizam as atividades do Judiciário Trabalhista.
Para o presidente Paulo Brincas, ajustes orçamentários são compreensíveis num momento de instabilidade econômica e política, porém os critérios devem justos e transparentes. “Não se pode aceitar cortes `seletivos´, prejudicando um Tribunal que é ainda mais requisitado em momentos de crise econômica”. Em outros órgãos do Poder Judiciário, os cortes foram de 15% para custeio e 40% para investimento.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC