O presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, encaminhou nesta segunda-feira (22) ofício ao governador Raimundo Colombo e ao presidente do TJSC, José Torres Marques, em que solicita a suspensão da posse do advogado Alex Santore no cargo de desembargador pelo quinto constitucional.
Segundo o presidente, a OAB/SC recebeu denúncia na última sexta-feira dando conta que o advogado ocupava o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar (TJA) no Poder Judiciário em período compreendido entre novembro de 2008 e dezembro de 2010, tendo sido exonerado somente em março de 2012.
A omissão, diz Brincas, induziu em erro a OAB/SC, “que acabou entendendo atingidos os requisitos constitucionais para que o candidato continuasse apto ao processo”. A legislação federal diz que a ocupação de cargo público de servidor do Poder Judiciário é incompatível com exercício da advocacia (artigo 28 do Estatuto de Advocacia da OAB).
A repercussão do caso levou o presidente Paulo Brincas, ainda no domingo, a convocar o Conselho Seccional em caráter extraordinário para uma reunião quinta-feira (25) em Criciúma, onde estará ocorrendo a Conferência Estadual da Advocacia. Durante a reunião, os conselheiros irão discutir a exclusão de Santore da lista sêxtupla e os desdobramentos da eleição ao quinto constitucional.
Veja a íntegra dos ofícios aqui: