Florianópolis sediou, na última segunda-feira (11), mais uma edição do Seminário Regional Reforma Tributária e a OAB/SC marcou presença no debate, realizado pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. No evento, o presidente da Seccional, Rafael Horn, sinalizou a necessidade de uma reforma tributária no país, desde que seja com transparência e de fácil entendimento para o cidadão.
“A Ordem acredita e defende a simplificação dos procedimentos e, diante desse posicionamento, acreditamos haver a necessidade de uma Reforma Tributária no país, desde que transparente e de fácil compreensão para todos. Acreditamos que quando o cidadão não compreende o sistema tributário e não sabe o quanto paga em impostos no ato da compra de um serviço ou produto, essas situações, além de promoverem o desconhecimento, geram a ausência de engajamento e a falta de mobilização por parte da sociedade civil. Por isso, entendemos que um dos pressupostos dessa reforma deve ser a transparência”, disse o presidente.
No que se refere à tributação dos serviços prevista na PEC 45/19 com a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), Horn citou a necessidade de Justiça Tributária. “Quando nos referimos a esse assunto, há de se verificar a questão de uma alíquota única, uma vez que os tipos diversos de tributos não serão diferenciados, como por exemplo, os tributos prestados por sociedades uni profissionais, como as sociedades de médicos, advogados, engenheiros, entre outras”, exemplificou o presidente, que ao pontuar que as discussões devem ser realizadas de forma eficaz para que a transição do sistema tributário brasileiro permita o menor impacto possível a todos.
Durante o evento, o economista, e um dos mentores da Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A de 2019 (24/19), Bernard Appy, fez um panorama sobre o sistema tributário vigente no país e deu mais detalhes sobre a estrutura do projeto, que depende da aprovação do Senado e da Câmara Federal para entrar em vigor. O economista e ex-presidente do Banco Nacional para o Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Paulo Rabello de Castro, também foi um dos palestrantes do seminário e explanou sobre a PEC 110/19, que também trata sobre Reforma Tributária e tramita no Congresso Brasileiro.
Na ocasião, o Cofem também apresentou aos deputados federais, Celso Maldaner (MDB/SC), Hildo Rocha (MDB/MA), Darci de Matos (PSD/SC) e Rodrigo Coelho (PSB/SC), sugestões e questionamentos em relação à proposta de Reforma Tributária, uma vez que os parlamentares compõem a Comissão que discute o assunto na Câmara Federal. O ato foi feito pelo membro da Associação dos Advogados Tributaristas e mediador do evento, o advogado Diogo Nicolau Pítsica.
Participaram do Seminário Regional Reforma Tributária o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio/SC), Bruno Breithaupt; o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; o vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes; e o advogado tributarista, Alexandre Sales Steil.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC