A integrante da Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB/SC, Bárbara Roedel Berri, foi vencedora do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, na categoria Peças Processuais. O evento ocorreu no final de novembro em Curitiba.
Bárbara, que também é procuradora do município de Indaial, explicou o tema central que lhe rendeu a premiação. "A peça processual, na categoria Urbanismo e Meio Ambiente, foi uma defesa que procedi pelo Município de Indaial, em contraposição ao pedido judicial coercitivo de instalação de uma mineradora em local ambientalmente protegido, pela qual sustentei a competência legislativa suplementar do Município à criação de áreas de proteção ambiental em seu interesse local, bem assim a prevalência do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado conquanto ponderado ao princípio do desenvolvimento econômico sustentável e da livre iniciativa", defendeu.
A cerimônia teve palestras e entrega de certificados aos três autores de artigos premiados. Todos os textos serão publicados na revista Fórum. As categorias foram: Artigos Jurídicos, Peças Processuais e Pareceres Jurídicos.
O procurador Miguel Kalabaide, coordenador geral do XIV CBPM, comemorou a lotação máxima do congresso e a adesão superior ao imaginado. “Foi um evento maravilhoso e agradeço a todos vocês pela presença. Declaro encerrado o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais”, concluiu. O próximo congresso já tem local definido: deve acontecer em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC